LGPD
Última atualização: junho de 2026
1. Nosso compromisso com a LGPD
O VigiDoc trata dados de saúde — uma categoria de dado pessoal sensível segundo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Por isso, aplicamos controles técnicos e organizacionais adicionais em toda a cadeia de coleta, transmissão e armazenamento desses dados.
2. Base legal para o tratamento
Tratamos dados de saúde com base no consentimento do titular (ou de seu responsável legal) e para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por entidades sanitárias, conforme previsto no art. 11 da LGPD.
3. Encarregado de dados (DPO)
Para exercer seus direitos como titular de dados — acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento — entre em contato pelo e-mail administracao@vigidoc.org. Respondemos às solicitações dentro dos prazos previstos pela LGPD.
4. Retenção e descarte
Dados de saúde são mantidos pelo tempo necessário para o acompanhamento clínico do paciente e pelo período exigido por obrigações legais e regulatórias da área de saúde. Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
5. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares de dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme exigido pela LGPD.